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Urbanismo > Realização de Vistorias > Vistoria para efeitos do disposto no artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 309/2002, de 16 de dezembro, vistoria a espaços para recintos de espetáculos e divertimentos públicos


  • Destina-se a solicitar os pedidos de vistorias para efeitos do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 309/2002, de 16 de dezembro, vistoria a espaços para recintos de espetáculos e divertimentos públicos.

Serviço indisponível
Formulário encontra-se inativo para a internet
Como realizar
Para ter acesso à submissão online de requerimentos e à informação sobre o estado de tramitação do procedimento, nomeadamente, onde o procedimento se encontra, os atos e diligências praticados, as deficiências a suprir pelos interessados e as decisões adotadas, basta fazer uma prévia identificação/autenticação nos Serviços Online da Câmara Municipal de Leiria.
O que devo saber
Transferências
Requerimento
Elementos instrutórios