A carregar. Aguarde por favor.

Como realizar

Aditamento / Elementos complementares

Atribuição do n.º de policia

Centros eletroprodutores de fontes de energia renováveis, armazenamento, UPAC e de produção de hidrogénio por eletrólise a partir da água, acima de 1 MW

Centros eletroprodutores de fontes de energia renováveis, armazenamento, UPAC e de produção de hidrogénio por eletrólise a partir da água, com potência instalada igual ou inferior a 1 MW

Comunicação de início de trabalhados - Tempestade Kristin

Comunicação do início de obras isentas de controlo prévio

Comunicação do início de obras sujeitas a controlo prévio

Consulta de processo

Declaração de compatibilidade do titulo existente com uso industrial nos termos do art. 18 do SIR

Emissão de licença
Formulário

Exercício de audiência prévia

Fotocópias simples

Isenção de taxas

Junção de ficha técnica da habitação

Participação

Pedido de anulação ou arquivamento de requerimento, processo ou guia de pagamento

Pedido de informação genérica ao abrigo do artigo 110.º do RJUE, direito à informação

Pedido de parecer prévio ao abrigo do artigo 7.º do RJUE

Pedido de parecer prévio IFRRU (Instrumento Financeiro de Reabilitação e Revitalização Urbanas)

Prorrogação de prazo

Substituição de intervenientes