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Documentação Institucional
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Requerimento e elementos instrutórios
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Unidades de Execução
Como realizar
Delimitação de unidade de execução
Formulário
Elementos Instrutórios
Procedimento simplificado de reclassificação do solo para a categoria de espaços de atividades económicas
Formulário
Elementos Instrutórios
Reclassificação para solo urbano com finalidade habitacional e usos complementares ao abrigo de regime especial
Formulário
Elementos Instrutórios