Destina-se a solicitar o pedido de licença relativo a estabelecimentos de comércio a retalho e conjuntos comerciais não abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, na sua redação atualizada.
Sem Sessão
O serviço que pretende aceder só está disponível para utilizadores autenticados.
Como realizar
Para ter acesso à submissão online de requerimentos e à informação sobre o estado de tramitação do procedimento, nomeadamente, onde o procedimento se encontra, os atos e diligências praticados, as deficiências a suprir pelos interessados e as decisões adotadas, basta fazer uma prévia identificação/autenticação nos Serviços Online da Câmara Municipal de Leiria.
