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Urbanismo > Autorizações de Utilização e Junções de Elementos
Serviços disponíveis (2)
Junções de elementos a pedido de autorização de utilização

  • Destina-se a solicitar junção de elementos aos pedidos de autorização de utilização.

Pedido para autorização de utilização e emissão de alvará


  • Destina-se a solicitar o pedido para autorização de utilização e emissão de alvará de utilização.
Como realizar

Para ter acesso à submissão online derequerimentos e à informação sobre o estado de tramitação do procedimento,nomeadamente, onde o procedimento se encontra, os atos e diligênciaspraticados, as deficiências a suprir pelos interessados e as decisões adotadas,basta fazer uma prévia identificação/autenticação nos Serviços Online da Câmara Municipal de Leiria.
O que devo saber
Pedido para autorização ou alteração da utilização

A autorização de utilização de edifícios ou suas fracções autónomas na sequência de realização de obra sujeita a controlo prévio destina-se a verificar a conclusão da operação urbanística, no todo ou em parte, e a conformidade da obra com o projeto de arquitetura e arranjos exteriores aprovados e com as condições do respectivo procedimento de controlo prévio, assim como a conformidade da utilização prevista com as normas legais e regulamentares que fixam os usos e utilizações admissíveis, podendo contemplar utilizações mistas.