Destina-se a solicitar o pedido de comunicação prévia relativo a estabelecimentos de comércio a retalho e conjuntos comerciais abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, na sua redação atualizada
Destina-se a solicitar o pedido de comunicação prévia relativo a outros estabelecimentos comerciais não incluídos no Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, na sua redação atualizada e armazéns.
Destina-se a solicitar o pedido de alteração de comunicação prévia acima de 10 unidades de ocupação.
Como realizar
Para ter acesso à submissão online de requerimentos e à informação sobre o estado de tramitação do procedimento,nomeadamente, onde o procedimento se encontra, os actos e diligências praticadas, as deficiências a suprir pelos interessados e as decisões adotadas, basta fazer uma prévia identificação/autenticação nos Serviços Online da Câmara Municipal de Leiria.
