Destina-se a solicitar o pedido de comunicação prévia relativo a loteamentos que excedam algum dos seguintes limites: 4 ha, 100 fogos, 10 % do aglomerado urbano onde se insere a pretensão (com informação prévia válida)
Destina-se a solicitar o pedido de comunicação prévia relativo a alteração da operação de loteamento e obras de urbanização (mais de um lote).
Como realizar
Para ter acesso à submissão online de requerimentos e à informação sobre o estado de tramitação do procedimento, nomeadamente, onde o procedimento se encontra, os atos e diligências praticados, as deficiências a suprir pelos interessados e as decisões adotadas, basta fazer uma prévia identificação/autenticação nos Serviços Online da Câmara Municipal de Leiria.
