Destina-se a solicitar o pedido genérico de apreciação do pedido de informação genérica ao abrigo do artigo 110.º Do RJUE (Direito à informação previsto no artigo 110.º, do RJUE).
Destina-se a solicitar o pedido genérico de prorrogação do prazo de edificações - Prorrogação de prazo de especialidades, prorrogação de prazo de alvarás, prorrogação de prazo de emissão de alvarás.
Destina-se a solicitar o pedido genérico de autorização de instalação de infraestrutura de suporte de estação de radiocomunicação e respectivos acessórios.
Destina-se a solicitar o pedido de parecer prévio IFRRU.
Como realizar
Para ter acesso à submissão online de requerimentos e à informação sobre o estado de tramitação do procedimento,nomeadamente, onde o procedimento se encontra, os actos e diligências praticadas, as deficiências a suprir pelos interessados e as decisões adotadas, basta fazer uma prévia identificação/autenticação nos Serviços Online da Câmara Municipal de Leiria.
